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Penalidades Trabalhistas | Aplicações

A APLICAÇÃO DE PENALIDADES TRABALHISTAS
Critérios Para Aplicação Justa de Penalidades Trabalhistas em Virtude de Faltas Injustificadas ao Trabalho
Para a legislação trabalhista, são faltas justificadas as ausências do empregado ao trabalho que não acarretam a perda da remuneração. As faltas justificadas não serão consideradas faltas ao serviço para fins dos dias de gozo de férias, […]

Por |setembro 24th, 2017|Trabalhista Previdenciário|0 Comentários

Estelionato Sentimental

ESTELIONATO SENTIMENTAL
A Possibilidade de Indenização à vítima de estelionato sentimental
Após decisão do Juiz da 7ª Vara Cível de Brasília/DF, Luciano dos Santos Mendes, proferida em 2014, vem sendo amplamente divulgado o termo “estelionato sentimental” na mídia brasileira.

A sentença condenou um morador do Distrito Federal a restituir à ex-namorada todos os valores por ela arcados […]

Por |setembro 24th, 2017|Cível - Imobiliário|0 Comentários

O juízo de retratação em recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil

O juízo de retratação em recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil
A possibilidade do exercício do juízo de retratação no Agravo de Instrumento e a importância da comprovação de interposição do recurso independente do meio que tramitar o processo.
Após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, […]

Por |setembro 24th, 2017|Cível - Imobiliário|0 Comentários

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
PERT – Programa Especial de Regularização Tributária – Adesão até no máximo o dia 31 de agosto de 2017. Conheça as regras.
 

Grande oportunidade para Regularizar seus débitos tributários. O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária […]

Segurado Inapto para Retornar às Atividades Laborais Após Auxílio-Doença Indeferido pelo INSS.

O LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO
A situação do segurado empregado inapto para retornar às atividades laborais após auxílio-doença indeferido em perícia médica do INSS.
 

Quando o funcionário fica afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença ou o auxílio-acidente, há uma suspensão do contrato de trabalho, já que, mesmo não ocorrendo a prestação da força de trabalho, o salário […]

Por |agosto 11th, 2017|Trabalhista Previdenciário|0 Comentários

TELEXFREE: Como Receber o Dinheiro de Volta?

A PIRÂMIDE FINANCEIRA TELEXFREE: RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS
AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL EM DESFAVOR DA TELEXFREE PELOS LESADOS NO ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA
Com o reconhecimento pela Justiça de Rio Branco/AC da prática de pirâmide financeira pela empresa Ympactus Comercial Ltda., popularmente conhecida como TELEXFREE, os investidores/divulgadores buscam atualmente uma forma de reaver o dinheiro pago à […]

Por |agosto 11th, 2017|Cível - Imobiliário|2 Comentários

Penhora de Percentual do Faturamento de Empresa para o Pagamento de Dívidas

Penhora de Percentual do Faturamento de Empresa para o Pagamento de Dívidas
A possibilidade de penhora de percentual do faturamento da empresa devedora, seus limites e requisitos legais para deferimento
O inc. X do Art. 835 do Código de Processo Civil de 2015 permite a penhora de percentual do faturamento da empresa devedora para pagamento das dívidas […]

Reforma Trabalhista : 29 pontos relevantes

Reforma Trabalhista : 29 pontos relevantes
Reforma Trabalhista: Conheça algumas das principais alterações aprovadas.
A Lei 13.467 de 13/07/2017, que trata da reforma trabalhista, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conheça 29 pontos relevantes abaixo:

Horas In Itinere: O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e […]

Simples Nacional – Lei Complementar 155/2016 – Novas Regras e Limites

Simples Nacional – Lei Complementar 155/2016 – Novas Regras e Limites.
Foi sancionada no dia 27/10/2016 pelo Presidente Michel Temer a Lei que altera regras e limites do Simples Nacional ou do Supersimples como também é conhecido.
Novas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, estão no texto da Lei […]

Por |outubro 28th, 2016|Cível - Imobiliário|0 Comentários

Banco de Horas: vantagens para Empresa.

Banco de Horas: conheça algumas vantagens para Empresa. Saiba como utilizar de forma correta o Banco de Horas na sua empresa.
O Banco de Horas é um acordo entre a empresa e o trabalhador(a) no qual fica estabelecido que as horas extras trabalhadas em um dia serão compensadas com a correspondente diminuição da jornada em […]

Por |outubro 10th, 2016|Trabalhista Previdenciário|0 Comentários