Em primeiro lugar, o Acordo de Quotistas estabelece disposições específicas para uma sociedade empresária.

Ou seja, regulamenta as funções de cada um dos envolvidos, cria regras para a administração da empresa e atribui responsabilidades.

O Acordo de Quotistas é muito útil para a prevenção de conflitos e para auxiliar em sua resolução, caso ocorram, além de ser um documento que representa as vontades de todos os sócios e poder ser modificado de forma mais simples  que o Contrato Social.

Os sócios podem decidir por inserir, no Acordo de Quotistas, uma cláusula arbitral, determinando que eventuais conflitos que não possam ser dirimidos de forma consensual entre os envolvidos sejam levados à Câmara de Arbitragem e lá solucionados, em lugar de acionar o Judiciário.

Ante a possibilidade de ser firmado por tempo determinado ou indeterminado, o acordo de Quotistas apresenta uma facilidade adicional, pois os sócios poderão deliberar que o Acordo firmado tenha validade apenas por certo período ou que tenha vigência indeterminada.

O Acordo de Quotistas é muito importante também para definir regras complementares ao Contrato Social em hipótese de dissolução da sociedade.

Os cuidados que todo empresário deve observar na elaboração do Acordo de Quotistas

Você, empresário, que optou por adotar um Acordo de Quotistas para a sua sociedade limitada, provavelmente deve estar se perguntando como fazer isso e quais as cautelas deve observar para que essa ferramenta seja realmente útil e efetiva para auxiliar na tomada de decisões envolvendo seu negócio.

O principal cuidado que o empresário deve tomar ao se decidir pela elaboração do Acordo de quotistas é contratar uma assessoria jurídica especializada para a criação do documento.

O especialista irá ouvir todos os envolvidos e formular o Acordo de Quotistas de forma personalizada e em observância às leis vigentes e ao que já é disposto no Contrato Social existente.

É de fundamental importância que o Acordo de Quotistas respeite os anseios de todos os sócios, sem descuidar da proteção ao interesse geral da sociedade, já que representa uma das melhores ferramentas na tentativa de prevenir conflitos.

Essencial, ainda, se faz observar a boa-fé nas relações entre os sócios, respeitando o diálogo e esgotando todos os pontos relevantes para os envolvidos e a sociedade.

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