ESTELIONATO SENTIMENTAL

A Possibilidade de Indenização à vítima de estelionato sentimental

Após decisão do Juiz da 7ª Vara Cível de Brasília/DF, Luciano dos Santos Mendes, proferida em 2014, vem sendo amplamente divulgado o termo “estelionato sentimental” na mídia brasileira.

A sentença condenou um morador do Distrito Federal a restituir à ex-namorada todos os valores por ela arcados durante o relacionamento referente a empréstimos, dívidas e aquisição de bens em favor do companheiro.

O fundamento para a condenação foi que, embora a conduta do Réu não tenha sido propriamente considerada ilícita, constituiu claramente abuso do direito de ajuda e reciprocidade na relação amorosa, mediante o desrespeito aos deveres de lealdade e confiança decorrentes da boa-fé objetiva.

O magistrado definiu o estelionato sentimental como a hipótese de uma pessoa, integrante de determinado casal, utilizar de meios ardilosos com fulcro na confiança, honestidade e fidelidade do sentimento do outro no intuito de obter vantagens ilícitas para si ou para terceiro.

Na esteira do entendimento do julgador, é importante destacar que a liberdade e autonomia de opção da pessoa de viver da forma que melhor  lhe convém não pode sofrer interferências por parte de qualquer dos poderes do Estado ou das demais pessoas.

Entretanto, no momento que os atos de determinado envolvido na relação amorosa ultrapassam os limites da boa fé objetiva, acarretando em abuso, ao utilizar-se de meios para obter benefícios de maneira maliciosa, essa conduta merece reprimenda, cabendo ao Estado, no interesse da sociedade, intervir e restringir a atuação da pessoa.

Considerando que uma relação afetiva está diretamente vinculada a valores tais como a confiança, a fidelidade e a honestidade uma para com o outro, na hipótese do rompimento de tais elementos tidos como essenciais, ocorre o estelionato sentimental, uma vez que, por motivos conflitantes aos ideais que sustentam o casal, uma pessoa obtém vantagem ilícita e causa prejuízos à outra.

Diante a conduta temerosa de um dos integrantes da relação, decorre o dever de indenizar previsto na legislação brasileira, bem como a vedação ao enriquecimento sem causa através de atos promovidos com abuso de direito, em desrespeito à boa-fé objetiva.

Ainda que a regra quanto ao dever de indenizar por ato ilícito exija a configuração da culpa, na hipótese de atos que demonstrem o estelionato sentimental, a conduta praticada com abuso de direito, bem como o desrespeito aos deveres e direitos que cada integrante do casal possui e espera do outro, a responsabilidade não depende de culpa.

Apesar da noticiada decisão do Juiz da capital brasileira não ter estipulado indenização por danos morais à vítima, merece destaque que o estelionato sentimental não acarreta somente prejuízos materiais, mas também, pode desencadear lesões de cunho moral, psicológico ou intelectual.

O término de relacionamento amoroso ocasiona, normalmente, desgaste emocional e psicológico das pessoas envolvidas, seja pelo longo período de convívio, esforço empregado ou por atos que ocasionaram o distanciamento das partes, dentre outros motivos.

Neste sentido, o fim do namoro, noivado ou união estável, em que ocorreu abuso de confiança e obtenção de vantagem ilícita por um dos integrantes, em evidente desrespeito à boa-fé do outro, envolve igualmente questões que podem interferir diretamente na sua qualidade de vida do lesado.

A necessidade de avaliação psicológica, reações psicossomáticas, aconselhamento médico, suporte emocional, reestruturação da vida pessoal e profissional e a recuperação da autoestima são alguns exemplos de danos morais que podem ser gerados após atos que caracterizam o estelionato sentimental.

De tal forma, verifica-se que a pessoa vítima de estelionato sentimental, além do prejuízo material eventualmente imposto pelos atos maliciosos praticados por aquele com quem manteve relação e que obteve vantagem indevida, também poderá ser reparada pelas lesões morais ocasionadas pelo abuso de poder e violação à boa-fé que está inerente às relações amorosas.

Caso você tenha alguma dúvida, sugestão ou queira fazer algum comentário sobre este Artigo entre em contato conosco.