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EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO

Entenda a lei que permite empresas a realizarem empréstimos.
Foi sancionada no dia 24/04/2019 pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei Complementar nº 167/2019 que cria a modalidade de Empresa Simples de Crédito, que se destaca como uma espécie creditícia mais simples de atuação no mercado.
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Por |maio 14th, 2019|Empresas|0 Comentários

LEI DISPENSA CÓPIA AUTENTICADA E RECONHECIMENTO DE FIRMA

Nova lei dispensa exigência de cópias autenticadas e reconhecimento de firma para documentos apresentados em órgãos públicos.
 

“Lei da Desburocratização”, também põe fim à exigência de determinados documentos e certidões e estende a dispensa de cópia autenticada de documentos e reconhecimento de firma também às pessoas jurídicas.

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GUARDA DE ANIMAIS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL

A busca pela regulamentação do direito de visitas e guarda dos animais de estimação.
 

Os animais de estimação estão se tornando cada dia mais parte da entidade familiar. E diante do amor, carinho e afeto por esses, vem ocorrendo uma série de decisões pelos Tribunais Brasileiros em casos de divórcio ou dissolução da união, a […]

Por |abril 23rd, 2019|Cível - Imobiliário|2 Comentários

REFIS – Simples Nacional | 2018 – Para Pequenas e Médias Empresas

REFIS – Simples Nacional – Para Pequenas e Médias Empresas – 2018
 Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) — Refis de Micro e Pequenas Empresas. Conheça as regras.

 O Governo Federal publicou, hoje, 09/04/2018, a Lei Complementar 162/2018, lei que estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária das […]

Por |abril 9th, 2018|Cível - Imobiliário|0 Comentários

BIENAL DE ARTE DIGITAL

Bienal de Arte Digital em Belo Horizonte
A inauguração da Bienal de Arte Digital em Belo Horizonte acontece às 19h30 do dia 26 de março (segunda) no MAP – Museu de Arte da Pampulha.

Já pensou em ver Bichos-de-seda modificados geneticamente, com capacidade de absorver tramas de metais pesados, garrafas iluminadas que propõem reflexão sobre o que ocorre nas […]

BITCOIN: Problemas com sua Conta Corrente? Saiba o que fazer.

BITCOIN: Problemas com sua Conta Corrente? Saiba o que fazer.
A ILEGALIDADE DE BLOQUEIOS E ENCERRAMENTOS DE CONTAS CORRENTES POR TRANSAÇÕES DE BITCOIN. SAIBA COMO PROCEDER CASO ISSO ACONTEÇA.
A negociação da criptomoeda BITCOIN (BTC) é cada vez mais utilizada em escala mundial gerando diversas transações financeiras perante as instituições bancárias brasileiras que, em razão do […]

Penalidades Trabalhistas | Aplicações

A APLICAÇÃO DE PENALIDADES TRABALHISTAS
Critérios Para Aplicação Justa de Penalidades Trabalhistas em Virtude de Faltas Injustificadas ao Trabalho
Para a legislação trabalhista, são faltas justificadas as ausências do empregado ao trabalho que não acarretam a perda da remuneração. As faltas justificadas não serão consideradas faltas ao serviço para fins dos dias de gozo de férias, […]

Por |setembro 24th, 2017|Trabalhista Previdenciário|0 Comentários

Estelionato Sentimental

ESTELIONATO SENTIMENTAL
A Possibilidade de Indenização à vítima de estelionato sentimental
Após decisão do Juiz da 7ª Vara Cível de Brasília/DF, Luciano dos Santos Mendes, proferida em 2014, vem sendo amplamente divulgado o termo “estelionato sentimental” na mídia brasileira.

A sentença condenou um morador do Distrito Federal a restituir à ex-namorada todos os valores por ela arcados […]

Por |setembro 24th, 2017|Cível - Imobiliário|4 Comentários

O juízo de retratação em recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil

O juízo de retratação em recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil
A possibilidade do exercício do juízo de retratação no Agravo de Instrumento e a importância da comprovação de interposição do recurso independente do meio que tramitar o processo.
Após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, […]

Por |setembro 24th, 2017|Cível - Imobiliário|0 Comentários

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
PERT – Programa Especial de Regularização Tributária – Adesão até no máximo o dia 31 de agosto de 2017. Conheça as regras.
 

Grande oportunidade para Regularizar seus débitos tributários. O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária […]